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Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

22 de fevereiro de 2012

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JEFs: revisão de concessão de benefício previdenciário

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, durante sessão realizada na última semana em Florianópolis, decidiu que é de dez anos o prazo de decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário com data de início... Leia mais.

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na tarde de ontem (8), a um Recurso Extraordinário (RE 564354) interposto na Corte pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria, previsto na Emenda Constitucional 20/98, ao benefício do recorrente, concedido antes da... Leia mais.

A associação

A Associação Nacional dos Aposentados e pensionistas da Previdência Social nasceu da necessidade de congregar profissionais experientes, em torno da defesa de valores éticos e humanísticos relacionados com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, que respeite e trate com dignidade seus aposentados.

Finalidade

Criada em fevereiro 2004, como entidade de caráter associativo, de direito privado, sem fins lucrativos, a ANAPREVIS tem por finalidade representar e defender seus... Leia mais.

Telefone: (47) 3522-2666   anaprevis@anaprevis.com.br   Av. Gov. Ivo Silveira, 385, CEP: 89.160-000

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