Anaprevis
Acesso à Área Restrita: e

Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

20 de maio de 2012

Consulta de Processos:

Unidades

Ações

INVALIDEZ ANTES DE 198802/07/2008

Tem direito quem aposentou-se por invalidez ante de 05/10/1988, e tenha permanecido em auxilio doença.

O INSS reajustou incorretamente o benefício de auxílio-doença do qual se originou o benefício de invalidez em manutenção e no primeiro reajuste estabeleceu uma variação nos percentuais, fazendo com que no primeiro reajuste ocorra redução na medida em que se distancia do mês de concessão do benefício e aproxima-se do mês de revisão. Quando o reajuste era anual, ocorria sempre em maio de cada ano e o segurado perdia, em média, 1/12 avos por mês que se distanciasse daquele em que recebeu o benefício.

Na prática o que ocorre é o seguinte em maio de 1977, os benefícios previdenciários foram reajustados em 40%. O réu reajustou-os assim: quem se aposentou até 05/76, recebeu os 40%; quem se aposentou em 06//76, 37%; 07/76, 33%; 08/76, 30% e assim sucessivamente, reduzindo, de modo que, quem se aposentou em 04/77, recebeu apenas 3% do aumento.

Já em novembro de 1979, com a entrada em vigor da Lei n.º 6.708/79, instituidora da semestralidade, foi mantido o mesmo princípio, agora com prejuízo a razão média de 1/6 mensal.

Os prejuízos supramencionados tiveram reflexo na aposentadoria por invalidez e quando da conversão contida no artigo 58 do ADCT da CF/88.


Outras Ações

02/07/2008 ORTN - Sumula 02

Tem direito a revisão de benefício quem se aposentou entre 17/06/1977 e 05/10/1988 (nos meses constantes da tabela...

02/07/2008 MVT - Menor Valor Teto

Ação trata-se da utilização de novo parametro para o limite do Menor valor Teto no calculo dos beneficios concedidos...

02/07/2008 Pensão 95/97

Tem direito a esta revisão quem ganhou pensão por morte previdenciária no período compreendido entre 05/95 e...

02/07/2008 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ   Quem obteve aposentadoria por Invalidez e necessita do auxilio permanente...

02/07/2008 MAIOR VALOR TETO

Tem direito os aposentados que obtiveram seu beneficio entre 05/10/1988 a 31/12/1998, com a Renda Mensal Inicial de sua...

02/07/2008 INVALIDEZ Art 29, parágrafo 5.

Terá direito a revisão os aposentados por invalidez que tiveram inicio posterior a lei 8.213, de 1991, e permaneceram...

ver todas

Telefone: (47) 3525-7700   anaprevis@anaprevis.com.br   Av. Gov. Ivo Silveira, 385, CEP: 89.160-000

Copyright © 2012 Área Local

Unidades

X