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Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

22 de fevereiro de 2012

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ORTN - Sumula 0202/07/2008

Tem direito a revisão de benefício quem se aposentou entre 17/06/1977 e 05/10/1988 (nos meses constantes da tabela seguinte e no percentual nela constante), pois o INSS quando apurou o valor do benefício inicial, deixou de corrigir os 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos pelo índice da variação nominal da ORTN.

A revisão é permitida a aposentados por idade, tempo de serviço e especial, e as pensões que tiveram o beneficio anterior concedido neste período.

Tem direito somente os meses constantes da tabela abaixo, no percentual constante em cada um dos meses.

Esta tabela é usada para calculo por arbitramento nos casos de inexistência de documentos onde constam os salários utilizados para o calculo à época da aposentadoria.

A tadela abaixo foi elaborada pelo Nucleo de Conatdoria da Justiça Federal de santa catarina e é utilizada nos casos da inexistencia de processo administrativo, a sua utilização é aceita, inlcusive por Sumula neste sentido, contudo algumas inconsistencias ja foram percebidas na sua aplicação, principalmente quando trata-se de beneficio concedido alem do Menor Valor Teto, mas serve como base para ver quem tem direito a revisão.

 

TABELA PARA CÁLCULO DA ORTN – OTN             

 

Ano/Mês

Jan

Fev

Mar

Abril

Maio

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

1977

 

 

 

 

 

8,1295

 

 

 

 

 

 

1978

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1979

 

 

 

 

 

1,6593

 

 

 

 

 

1,2206

1980

1,2462

4,1107

6,6357

6,3986

8,9365

11,1685

 

 

 

 

 

1,4568

1981

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,4588

7,3678

1982

 

 

 

 

3,6439

7,5185

2,0125

6,2638

11,2509

14,5100

19,6980

24,3372

1983

 

3,1341

7,9453

10,7623

17,7064

23,8776

2,8771

9,1516

15,2772

0,8025

7,2980

12,4946

1984

 

 

3,9750

 

 

3,9643

3,6305

10,1933

17,2878

4,5916

13,0975

18,5495

1985

5,4048

14,6554

22,3302

7,1358

15,6885

22,0343

5,8250

9,9337

14,4996

5,2646

10,4627

15,9728

1986

2,6411

13,7077

24,0712

3,1622

1,6048

 

0,2552

 

 

 

 

 

1987

 

 

20,2569

1,5548

16,2894

35,0330

 

 

1,2569

 

3,0583

12,9989

1988

12,3314

25,8318

42,4885

31,2835

47,9340

62,5540

15,2526

18,1971

15,1137

17,0607

 

 

 

 


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